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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:12
Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:16
Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio
Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 10:22
TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap
A decisão foi tomada pela maioria dos votos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02
Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:55
Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:26
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha
O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:17
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Penal e Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:48
Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito
Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:47
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas
Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 18:11
Funkeiro é condenado a quatro anos de prisão por tráfico de drogas
Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:41
Habeas Corpus. Narcotráfico e Associação para o Tráfico. Extorsão
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Tráfico de Drogas. Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Ausência de violação
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante
Conversão em Prisão Preventiva
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:33
União não poderá destruir armas de fogo
Ação Civil Pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:12
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:45
Diferenças Salariais
Piso salarial nacional. Municípios
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 12:02
Terceira Seção vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado
O chamado tráfico privilegiado é definido no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06, a Lei de Drogas, que prevê redução de pena de um sexto a dois terços nos casos de réu primário e com bons antecedentes, que não integra organização criminosa nem se dedica ao crime habitualmente.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 10:39
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.